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Direito Pelo Mundo
Novo Visto de Procura de Trabalho na Espanha: Oportunidade Legal para Brasileiros em 2025 Caminho para a Cidadania Europeia
Quer viver e trabalhar legalmente na Espanha? A partir de 20 de maio de 2025 , estrangeiros poderão solicitar um novo tipo de visto...
16 de abr.
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O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres entre Portugal e Brasil:
O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres entre Portugal e Brasil é um dos principais instrumentos jurídicos que facilitam a integração
19 de mar.
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ETIAS: Tudo o que você precisa saber para viajar para a Europa
A partir de 2025, será uma obrigação de entrada para os nacionais isentos de visto que desejarem viajar para a Europa precisarão obter...
10 de mar.
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Documentos Essenciais para Viver em Portugal: Guia Completo para Imigrantes
Se você está planejando morar em Portugal, este guia atualizado com informações jurídicas sobre os principais documentos necessários para...
7 de mar.
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É mãe ou pai de um português originário? Os seus filhos nasceram em Portugal e vive habitualmente no país há, pelo menos, 5 anos?
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7 de jan.
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A Regularização de Familiares de Cidadãos da União Europeia em Portugal: O Processo do Cartão de Residência para Familiares de Europeus
A regularização da estadia de familiares de cidadãos da União Europeia (UE) que não são nacionais da União Europeia é um tema importante na
12 de nov. de 2024
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O Contrato-Promessa de Compra e Venda de Imóveis: Estrutura, Vantagens e Cuidados Essenciais
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12 de nov. de 2024
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Atualização Anual das Rendas para 2025: O Coeficiente Legal e as suas Implicações Jurídicas
A atualização anual das rendas é um tema recorrente e de grande relevância no mercado imobiliário. A dinâmica entre locadores e...
12 de nov. de 2024
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Lisboa Aprova Suspensão de Novas Licenças de Alojamento Local
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5 de nov. de 2024
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Atualização Importante sobre o Termo de Responsabilidade (Modelo 4)
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5 de nov. de 2024
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Novas Regras para Alojamento Local em Portugal - O que Vai Mudar!
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5 de nov. de 2024
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É descendente de judeus sefarditas portugueses?
Nacionalidade portuguesa para judeus sefarditas
A cidadania portuguesa por descendência de judeus sefarditas, introduzida em 2015, foi uma f
17 de out. de 2024
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